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Parlamento Nacional discute Proposta de Lei sobre Enquadramento do OGE e da Gestão Financeira do Estado

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No Parlamento Nacional em sessão plenária no dia 5 de julho de 2021, os Deputados fizeram a discussão na generalidade da Proposta de Lei n.º 27/V(3ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e de Gestão Financeira do Estado. 

Participaram nesta discussão o Ministro e a Vice-Ministra das Finanças, enquanto proponentes da proposta referida.

A sessão plenária teve início com a execução do Hino Nacional e, depois disso, os Deputados apresentaram informações diversas, nomeadamente: os incêndios florestais no Subaun; a falta de medicamentos nos hospitais; a falta de condições da maioria das escolas; a questão da falta de pagamento das taxas dos carros do corpo diplomático de Timor-Leste no Japão (pelo contrário, o pagamento é feito pelo Japão em Timor-Leste); a falta de boa gestão, por parte dos Governantes, dos vendedores dos mercados de Tasi Tolu; a desinformação que o jornal Timor Post lançou sobre a nova variante do vírus já se encontrar no país; a gestão de lixo; os pacientes timorenses no estrangeiro que ainda não receberam os seus subsídios; os estudantes timorenses que querem voltar à Indonésia para continuaram os seus estudos, mas a data da permissão de estadia já expirou; o caso da morte de uma pessoa depois de ter levado a vacina, em Bobonaro; a falta de vacinas para partes da comunidade levarem a segunda dose; os problemas com a eletricidade, a normalização das estradas e a água potável.

O Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal Akara, disse que, sobre o subsídio aos pacientes timorenses no estrangeiro, o Ministério da Saúde já fez as devidas transferências. Relativamente à publicação do Timor Post, o Secretário de Estado confirmou que se tratava de informação falsa, porque a identificação da variante Delta tem de ser comprovada através de teste laboratorial. No que diz respeito às outras informações, as mesmas serão transmitidas aos Ministérios relevantes para as suas intervenções técnicas.

Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal Akara, e do Ministro das Finanças, Rui Gomes, e a sua comitiva.

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