O Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária, no dia 23 de fevereiro de 2021, realizou a apreciação da Conta Geral do Estado de 2019.
Nesta discussão, a bancada do CNRT, através da Deputada Maria Terezinha Viegas, em forma de declaração política, apreciou o relatório de fiscalização da Câmara de Contas e pediu ao Governo e Instituições Públicas que considerassem as recomendações apresentadas pelo tribunal.
O Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, informou que a Conta Geral do Estado está de acordo com as recomendações exigidas pela Câmara de Contas, com o objetivo de que a informação seja mais transparente.
O Governo esperava que, em 2021, pudesse já avançar com a reforma necessária, para melhorar a execução orçamental, quando a nova lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado (OGE) tiver aprovação no Parlamento Nacional, a fim de substituir a atual Lei do Orçamento e Gestão Financeira (OGF).
Das insuficiências que foram identificadas nesta Conta Geral do Estado (CGE) do ano 2019 bem como no OGE, e que ocorreram durante vários anos, algumas começaram a ser melhoradas através do OGE 2020 e do OGE 2021. Porém, o Governo disse que esperava que a futura apresentação da CGE para o ano 2020 viesse com algumas novidades metodológicas que ajudam a aumentar a transparência das Contas Públicas.
Depois da apresentação do Ministro, a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, apresentou o relatório e parecer da comissão sobre a Conta Geral de Estado. A Conta Geral do Estado de 2019 descreve a atividade financeira do Estado ocorrida no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, tanto no domínio das receitas como das despesas públicas, nas óticas da tesouraria, da dívida pública e do património do Estado. Com a apreciação das contas de 2019 pelo Parlamento Nacional, encerra-se o ciclo orçamental relativo a esse ano financeiro.
Entretanto, os Deputados pediram ao Governo, principalmente ao Ministério das Finanças, para que cumprisse as recomendações da Câmara de Contas, para garantir um bom sistema financeiro e mais eficiência no futuro.
Depois de uma longa discussão, os Deputados apreciaram a Conta Geral de Estado de 2019, aprovando-a com 36 votos a favor, 0 contra e 12 abstenções.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, e da Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
