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O Parlamento Nacional, através da Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade Género, liderada pelo Presidente da Comissão, Deputado Noé da Silva Ximenes “Buka Tuir”, acompanhado pelos membros da Comissão, realizou uma visita de fiscalização no Município de Viqueque, no dia 20 de janeiro de 2021.
De acordo com a entrevista com o Presidente da Comissão F, neste ano 2021, a primeira atividade de fiscalização iniciou-se no Município de Viqueque com o objetivo de observar diretamente o processo de atendimento e as condições reais dos serviços nos centros de saúde e nos postos de saúde, para terem informação para relatar ao Ministério da Saúde.
Esta fiscalização iniciou com a reunião com o Administrador do Município de Viqueque, Sr. Januário Soares Pereira, e a sua equipa, o representante do Diretor da Saúde no Município de Viqueque, o representante do MSSI, o representante dos Veteranos e outros convidados.
De acordo com a informação do representante do Diretor da Saúde no Município de Viqueque, o Município de Viqueque tem seis (6) ambulâncias, mas as duas ambulâncias que cobrem os postos administrativos Watulari e Uatucarbau encontram-se avariadas, pelo que o Ministério da Saúde deve fazer a sua reparação.
No Município de Viqueque, o problema é a construção do edifício do Centro de Saúde, pois ainda se utiliza o edifício que foi construído pelos indonésios e que não está em boas condições. Mesmo assim, a informação geral acerca das infraestruturas do centro de saúde e dos postos é que quase 70% tem boas condições, destacando-se o Centro de Saúde no Posto Administrativo Ossu como referência para sessenta e quatro (64) postos administrativos; apenas alguns postos de saúde precisam de atenção, como, por exemplo, o Posto de Saúde de Louhuno. A Comissão F ainda vai fazer o seu relatório e recomendação ao Ministério de Saúde para tomada de atenção.
O representante do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) pediu para se fazer a manutenção dos carros operacionais no Município de Viqueque e destacou outros problemas como o subsídio para os idosos, em que, de vez em quando, quando os idosos vão receber o seu subsídio, estes não são identificados pelo sistema.
Os Veteranos questionaram sobre a situação das crianças que foram desterradas com os seus pais em Ataúro, tendo algumas já falecido; questionaram se estas crianças são consideradas mártires e se aquelas que ainda estão vivas são consideradas veteranos. Estas são questões enfrentadas atualmente, no processo de recolha dos dados dos veteranos.
A Comissão vai indicar todas estas preocupações no seu relatório e pareceres e vai pedir aos ministérios competentes para as resolver.
