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Parlamento Nacional preocupa-se com as necessidades básicas das comunidades

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No Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 19 de outubro de 2020, no período de Antes da Ordem do Dia, a Bancada Parlamentar CNRT fez uma declaração política a responder à declaração da Bancada FRETILIN sobre a situação política deste país.

Nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a questionar os seguintes problemas: na parte de saúde, a falta de material no Hospital Nacional Guido Valadares para dar resposta às urgências; falta de ambulâncias nos distritos e subdistritos; o salário de alguns trabalhadores da saúde em quarentena não está de acordo com o contrato; inexistência de muro de proteção nos centros de saúde nos municípios; pedido para reativar o programa de saúde na família.

Na parte da educação, o Estatuto dos Professores contratados ainda não é claro; alguns professores ainda não receberam os retroativos do salário até à data; o Governo não integra em funções os estudantes bolseiros do Governo que terminaram os seus estudos no estrangeiro; o repatriamento dos estudantes timorenses que se encontram nas Filipinas e em Israel.

Outros problemas levantados foram os seguintes: o subsídio da Covid-19 para os jornalistas, bem como o subsídio para os reclamantes “uma kain” até agora ainda não foram pagos. Para além disso, os Deputados questionaram sobre os problemas relacionados com as necessidades básicas, nomeadamente a falta de água potável, a eletricidade, as estradas bem como as outras questões importantes.

Relativamente às questões levantadas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que o Governo está a tratar do repatriamento dos estudantes que estão em Israel; no que se refere aos estudantes que se encontram nas Filipinas vai encaminhar a questão para os Ministérios competentes; o problema de água potável, as estradas e a eletricidade, bem como os outros problemas, vão resolver-se na discussão do OGE 2021, para haver decisão sobre as prioridades e o Governo implementá-las.

No período da Ordem do Dia, o Plenário não conseguiu fazer a discussão e a votação do projeto de resolução nº. 59/V (3ª)-Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção a crianças e jovens por falta de quórum. A Mesa anunciou que este assunto vai ser reagendado para a sessão plenária da próxima semana.

Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto da Silva, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.

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