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Parlamento Nacional Aprova Lei Proteção Civil

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Parlamento Nacional liu hussi sessão plenária ordinária, iha loron 21 fulan julho tinan 2020, iha Período da Ordem do Dia, Deputado sira halo discussão no aprovação ba proposta Lei nº 16/V (2ª) - Lei da Proteção Civil, ho 57 votos a favor, 0 Contra no 4 abstenções.

Proteção Civil desempenha nia papel fundamental ba prevenção no responde ba situação acidente, catástrofe ou calamidade ne’ebé resulta hussi ema ou natureza tuir nia gravidade, determina necessidade atu hetan ação imediata ba população ne’ebé iha perigo no repor normalidade condição ba vida afetado sira iha tempo badak.

Iha Período de Antes da Ordem do Dia, Bancada KHUNTO hato’o declaração política relaciona ho esboço Lei Criminalização Difamação ne’ebé mak prepara hussi Ministério da Justiça. Bancada ne’e considera limite liberdade ema nian. Além de ne’e, Bancada FRETILIN mós hato’o declaração política hodi aprecia ato Sua Exia. Kay Rala Xanana Gusmão ne’ebé haruka pedido resignação hussi cargo nu’udar Representante Especial Governo Timor-Leste ba Negociação Fronteira Marítima no Desenvolvimento Projeto Tasi-Mane ba Primeiro-Ministro. 

Além de ne’e, Presidente Grupo Parlamentar Assembleia Parlamentar-Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (AP-CPLP) Timor-Leste, Deputado Francisco Branco hato’o mensagem relaciona aniversário ba dala ruanulu-ressin-haat Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).  

Iha intervenção diversas, Deputado sira preocupa kona-ba Pagamento ba pessoal linha frente ne’ebé la hanessan; Estudantes bolseiros hussi ministério educação no saúde ne’ebé mak Estado investe hodi contínua estuda iha rai li’ur, no barak fila ona maibé Estado seidauk aproveita recurso sira ne’e iha área educação no saúde; Ministério Obras Pública hassai trabalhador sira EDTL na’in lima iha Metinaro; Pagamento ba terceiro mês iha Estado de Emergência bainhira; kareta SAS ne’ebé tula bee moos la iha nota pagamento oficial ou fatura Governo nian.   

Iha parte seluk, Deputado sira mos, exige Governo haruka relatório execução Dotação orçamento Temporário (DOT) no Covid-19 nian, tanba relatório ne’ebé hato’o ona mai Parlamento descreve de’it atividade no la descreve nia orçamento.

Além de ne’e, Deputado sira continua hato’o preocupação kona-ba problema sira mak hanessan, bee moos, eletricidade, estrada, irrigação, falta kareta ambulância iha área rural sira, no informação importante sira seluk.

Hatán ba preocupação sira ne’e, Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, hatete, relativamente ho pagamento ba pessoal linha frente nian baseia ba horário de serviço; pagamento terceira mês ba Estado de Emergência, Governo sei concentra ba reclamação sira hussi pagamento anterior, depois ne’e, mak Governo sei hare fali depende ba situação; informação seluk sei hato’o ba ministério relevante hodi hetan resposta no mos solução.

Sessão Plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Longuinho Guterres, acompanha hussi membro Mesa sira, no hetan presença hussi Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Gerónimo, no mos Vice-Ministro Interior, António Armindo ho nia equipa.

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