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A Comissão A do Parlamento Nacional, que trata assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 15 de julho de 2020, fez a harmonização da estrutura e a alteração de alguns artigos no Projeto de Lei n.o 1/V/1ª – Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção.
Os membros da Comissão A aproveitaram a ocasião para modificarem alguns artigos, de acordo com as propostas dos Deputados.
No total, e após as últimas alterações, serão 118 artigos que incluirão este projeto de lei, a ser apresentado ao Plenário para ter aprovação final global.
Esta discussão foi presidida pelo Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli», acompanhado pelos seus membros, assessores e pelos técnicos. A aprovação final global deste projeto de lei vai ter lugar na próxima semana.
