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Plenário adia aprovação final da Lei Anticorrupção

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A Mesa do Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 14 de julho de 2020, no Período da Ordem do Dia, anunciou aos Deputados que a discussão e votação do Projeto de Lei nº 1/V(1º), sobre a Lei Anticorrupção, foi adiada para outro dia, devido ao facto de a Comissão A ainda estar a fazer a aprovação do relatório desta lei.

No período de Antes da Ordem do Dia, a Bancada Parlamentar do CNRT apresentou uma declaração política relacionada com a participação de alguns membros das Forças de Defesa de Timor-leste (F-FDTL) e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) em atividades partidárias e também em atividades de artes marciais.

Em intervenções diversas, os Deputados salientaram alguns problemas, a saber: a Fundação para o projeto de Agricultura e Desenvolvimento de Timor-Leste (ETADEP) localizada no Farol, em Díli, teve uma notificação do Ministério da Justiça para sair do lugar referido, uma vez que a propriedade é coletiva e não propriedade do Estado. Desta forma, os Deputados pediram ao Ministério da Justiça para esclarecer o problema.

Para além disso, muitos professores contratados ainda não obtiveram o seu estatuto, mesmo já ensinando há muitos anos; o Banco Mundial deu um empréstimo ao microcrédito Kaibauk, com juros muito altos, tendo sido feito um pedido ao Governo para intervir na redução dos juros; a necessidade de normalização da estrada em Urahou, no Município de Ermera, e também no Município de Baucau; o salário do pessoal da Segurança Civil é muito reduzido; algumas das casas que foram construídas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) estão abandonadas; as ambulâncias e os carros de patrulha da Polícia no posto de administrativo de Laga encontram-se em más condições; as diferenças nos dias do pagamento ao pessoal de saúde bem como ao pessoal que fez o pagamento durante o tempo da Covid; os problemas relacionados com as necessidades básicas como água potável, eletricidade e estradas precisam de bastante atenção por parte do Estado.

Esta Sessão Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Angelina Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Gerónimo.

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