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Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça

Áreas de Competência

  • Assuntos Constitucionais
  • Justiça
  • Direitos, liberdades e garantias
  • Sistema eleitoral e partidos políticos
  • Administração Pública
  • Descentralização administrativa e poder local
  • Mecanismo de Resposta Automática para os Direitos Humanos
  • Anticorrupção
  • Mandato parlamentar
  • Imunidades, Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses
  • Registo de Interesses
Composição
Número de Deputados Bancadas Parlamentares
10 CNRT 3
PLP 2
KHUNTO 1
FRETILIN 3
PD 1
UDT 1
Mesa
Presidente Joaquim dos Santos FRETILIN
Vice-Presidente Domingas dos Santos PLP
Secretária José Pacheco Soares FRETILIN
Membros
Patrocino Fernandes dos Reis CNRT
Carmelita Caetano Moniz CNRT
Arão Noé de Jesus da Costa Amaral CNRT
Dário Madeira FRETILIN
Luís Roberto da Silva KHUNTO
Adriano do Nascimento PD
Francisco David Xavier Carlos UDT