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Comissão A halo Audiência iha Município Covalima

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Parlamento Nacional, liu hussi Comissão A, ne’ebé trata Assuntos Constitucionais e Justiça halo Audiência Pública ho Autoridade local no mos entidades sira seluk kona-ba Lei Poder Local e Descentralização Administrativa ho Lei Eleitoral, Iha loron 13 fulan fevereiro tinan 2020, iha Salão Administração Município Covalima, encontro ne’e rassik preside hussi Presidente Comissão A, Carmelita Caetano Moniz acompanha hussi Deputado sira no mos Administrador Município Covalima, Sr. Afonso Nogueira Nahak.

Objetivo hussi audiência ida ne’e, atu rona opinião hussi autoridade local no parte competente sira seluk kona-ba implementação Lei Poder Local no Descentralização Administrativa no Lei Eleitoral

Lei ida ne’e iha III legislatura Deputado sira aprova ho unanimidade, maibé, la hetan promulgação hussi Presidente da República, tanba iha artigo balun ne’ebé precisa hadi’a. Ho nune’e, Lei refere Deputado sira submete foun fila fali ba Mesa, no baixa ona ba Comissão A hodi halo audiências, nune’e mos Lei Anti-Corrupção. Audiência hanessan sei halo mós iha Município Bobonaro

Iha audiência ne’e, Administrador Município Covalima afirma, Município Covalima preparado ona hodi implementa Lei ida ne’e, ho base legal iha dekreto lei no 3 /2016 no alteração dekreto lei no 9/2019.

Iha Audiência Pública ne’e, hetan Participação máximo hussi Autoridade Local hotu mak hanessan Administrador do Posto, Veteranos, liderança Partidos Políticos, Chefe de Sucos, Sociedade Civil, Juventudes no entidades relevante sira seluk. 

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