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Parlamento Nacional expressa voto de congratulação pela deliberação da UNESCO

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O Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária no dia 10 de fevereiro de 2020, os Deputados aprovaram um voto de congratulação pela deliberação da UNESCO que institui o dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa. Este voto de congratulação foi aprovado com 50 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.

Depois disso, os Deputados fizeram a apreciação do relatório de fiscalização da Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças, aos Municípios de Baucau, Bobonaro e Ermera.

Em intervenções diversas, os Deputados levantaram questões relacionadas com água potável; as condições das estradas no Posto Administrativo de Baguia, no Município de Baucau; o lixo que continua a ser colocado desadequadamente em lugares públicos; a demissão de funcionários contratados antigos e a contratação de novos funcionários; as preocupação sobre os criadores de porcos; os processos de recrutamento do administrador de Manufahi que ainda não tomou posse; o acesso dos estudantes à Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL); o facto de o Presidente da Região Administrativa do Oecússi não permanecer lá; o corte no subsídio dos veteranos; os lugares de isolamento do vírus corona; e de que forma se pode assegurar que os crocodilos não matam mais pessoas.

Em resposta às preocupações dos Deputados, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal dos Reis Akara, referiu que, em relação ao assunto das estradas em Baguia, o Governo já fez uma proposta no plano de Orçamento para 2020, mas o orçamento não passou. Relativamente aos lugares para isolamento do vírus corona, nomeadamente em Ataúro, o Governo ainda não tem um plano, tendo apenas identificado dois lugares - o Centro de Saúde de Formosa e Tibar. O Secretário de Estado afirmou ainda que a tomada de posse do administrador de Manufahi ainda não foi realizada porque o Governo ainda tem de completar os documentos e os procedimentos técnicos. Sobre a permanência do Presidente da Autoridade Especial do Oecússi no Oecússi, o Governo vai tratar do assunto. Em relação aos outros temas, o Governo registou os problemas e vai encaminhá-los aos Ministérios relevantes para a sua solução.

Esta reunião plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal dos Reis Akara.

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