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No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária, no dia 30 de setembro de 2019, os Deputados fizeram a discussão e apreciação do relatório de visita de estudo da Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça (Comissão A) a Macau. O relatório foi apresentado pela Presidente da Comissão A, Deputada Carmelita Caetano Moniz, e pelo Redator, Deputado Óscar de Araújo.
No Período da Ordem do Dia, os Deputados fizeram a votação de assentimento da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Indonésia, para participar na Cerimónia da Tomada de Posse do reeleito Presidente da República da Indonésia, Sua Excelência Joko Widodo, no dia 20 de outubro de 2019, com 29 votos a favor, 31 contra e 0 abstenções, e ao Japão para participar na cerimónia alusiva à entronização de Sua Majestade o Imperador Naruhito, nos dias 22 e 23 de outubro de 2019, com 29 votos a favor, 32 contra e 0 abstenções. Com isso, o Plenário não autorizou a deslocação da Sua Excelência o Presidente da República à Indonésia e ao Japão.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados questionaram sobre eletricidade, água potável, estradas na capital de Díli e em alguns municípios, questões que ainda não foram resolvidas. Além disso, os Deputados questionaram sobre a moeda de dois dólares que foi lançada pelo Banco Central e que não tem número de série; o Aeroporto de Oe-cusse que funciona bem mas não existem aviões grandes para fazer movimento aéreo lá; os Mercados das fronteiras já não funcionam; muito porcos morreram; a companhia Timor Global ainda não realizou a plantação de café em Fatubesi; a criação do Conselho Nacional para o Controlo de Tabaco; o serviço dos profissionais de saúde; os vendedores de roupa usada em Aimutin que foram retirados pelo Governo sem criação prévia de condições; e outras informações importantes.
Em resposta às preocupações dos Deputados, o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares disse que todas as questões levantadas pelos Deputados vão ser encaminhadas aos Ministérios relevantes para resolução. Em relação à preocupação das comunidades sobre os porcos que morreram, o Ministro disse que, conforme as dados do Ministério da Agricultura e também do resultado do teste do laboratório, isto é uma doença chamada Peste Suína Africana que atacou os animais. Esta não tem impacto na vida das pessoas e ainda não há medicamento para curar e vacina para prevenção. A solução é não fazer movimento dos porcos de um lugar para outro, bem como consumir a carne contaminada.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membro da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães.
