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Aprovação na Generalidade da Proposta de Lei no 19/III/(3ª ) sobre Recenseamento Geral da População e da Habitação.

No dia 25 de maio de 2015, o Plenário do Parlamento Nacional, aprovou a Proposta de Lei no 19/III/(3ª) sobre o Recenseamento Geral da População e da Habitação.

O Plenário foi presidido pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Adérito Hugo da Costa, e contou com a presença do Vice-Ministro das Finanças Sr. Hélder Lopes e dos seus técnicos.
A Proposta de Lei foi submetida à Mesa do Parlamento Nacional no dia 13 de Abril de 2015 e admitida no dia 15 de Abril de 2015 e tendo baixado à Comissão de Saúde, Educação, Juventude, Desporto Solidariedade Social e Igualdade de Género (Comissão F) para apreciação inicial, durante 15 dias.

A realização dos censos da população e da habitação é uma operação imprescindível para o conhecimento da realidade social e económica do país. Tem como principais objetivos a contagem e caracterização da população, o levantamento dos alojamentos existentes e as condições de habitabilidade.

A Proposta de Lei foi aprovada por unanimidade com 54 votos a favor, 0 votos contra e 0 votos abstenções. Depois da aprovação, a Mesa baixou a Proposta referida à Comissão competente (Comissão F) para continuação da discussão e aprovação na especialidade.

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