Parlamento Nacional aprovou os Projetos de Resolução n.o 33/III (5a) no n.o 34/III (5a)

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária, no dia 9 de maio de 2017, aprovou o Projeto de Resolução n.o 33/III (5a) - Recusa de Ratificação da nomeação do Dr. Deolindo dos Santos para o cargo de Presidente do Tribunal de Recurso, com 46 votos a favor, 6 contra e 0 abstenções, e o Projeto de Resolução n.o 34/III (5a) - Pedido de exoneração imediata do Procurador-Geral da República, Dr. José da Costa Ximenes, por não reunir condições objetivas de Nomeação para o Cargo, com 46 votos a favor, 6 contra e 0 abstenções.


Estas Resoluções foram apresentadas pelas bancadas da Fretilin e do CNRT, e estão relacionadas com a nomeação do Presidente do Tribunal de Recurso e do Procurador-Geral da República, pelo Presidente da República.


Depois desta aprovação, Parlamento Nacional aprovou ainda o Projeto de Lei n.o 11/III (5a) – Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, com 32 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções.


Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Eduardo de Deus Barreto, acompanhado pelo vice-Presidente, Duarte Nunes, pela vice-Secretária da Mesa, Ângela M.C.de A. Sarmento, e pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Maria Terezinha Viegas.


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