Parlamento Nacional aprovou a Lei do Regime Geral das Florestas

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária, no dia 15 de maio de 2017, aprovou a Proposta de Lei n.o 53 /III (5a) – Regime Geral das Florestas, com 52 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.


Esta Lei tem 48 artigos, que vão regular a gestão e proteção dos recursos florestais em Timor-Leste. Antes da aprovação desta Lei, no ponto de informações diversas, os Deputados continuaram a questionar o Governo sobre projetos de infraestruturas e problema sociais que as comunidades vêm enfrentando.


Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Eduardo de Deus Barreto, acompanhado pela vice-Secretária da Mesa, Domingas A. da Silva, e contou com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, e da Secretária de Estado para os Assuntos Parlamentares, Maria Terezinha Viegas.


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