Comissão F realizou Audiência Pública sobre a Lei de Proteção das Crianças

A Comissão F do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Saúde, Educação, Juventude, Desporto, Solidariedade Social e Igualdade de Género, realizou uma Audiência Pública com entidades relevantes, nomeadamente: a Ministra da Solidariedade Social, Isabel Amaral Guterres, a Comissária do Direito das Crianças, Maria Barreto, o Diretor Geral da Defensoria Pública, Sérgio Hornay, o Comandante da Unidade de Pessoas Vulneráveis (VPU) da polícia, Rogério da Costa, o Chefe de Gabinete do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Silvino Pereira e o Diretor-Geral do Ministério da Justiça, Nelinho da Costa, para ouvir opiniões e sugestões sobre Projeto de Lei n.o 55/III (5a) – Lei da Proteção das Crianças.


Esta audiência realizou-se durante três dias, de 10 a 12 de maio de 2017, no Salão Tokodede, no Município de Liquiçá. Na apresentação deste Projeto de Lei, a Ministra da Solidariedade Social, Isabel Amaral, e as entidades relevantes, reforçaram que esta Lei é muito importante para Timor-Leste, para que sejam protegidos os direitos das crianças, mas também para regular e apoiar os serviços sociais, por exemplo a Uma-mahon ou os Orfanatos, que têm competência para proteger as crianças. A ministra referiu ainda que as crianças são o futuro da nação e o Estado tem a obrigação de as proteger.


O Presidente da Comissão F, Deputado Virgílio Hornai, prometeu que a Comissão vai considerar as opiniões e sugestões das entidades ouvidas, para produzir uma lei com qualidade adequada à situação de Timor-Leste.


Esta audiência foi presidida pelo Presidente Comissão F, Deputado Virgílio da Costa Hornai, acompanhado pelos restantes deputados membros e pelos técnicos da Comissão.


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