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O Parlamento Nacional, no dia 28 de junho de 2019, realizou a reunião inaugural do Mecanismo Parlamentar para a Eficácia da Ajuda, “Harii Hamutuk”, com os diversos parceiros, na Sala de Conferências do Ministério das Finanças.
O Parlamento Nacional tem diversos parceiros de longa data que apoiam o seu desenvolvimento, entre os quais o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, União Europeia, União Interparlamentar, Instituto Camões, a Assembleia da República de Portugal, Parceria para o Desenvolvimento Humano do Governo da Austrália, a Agência Brasileira de Cooperação e o Instituto Republicano Internacional.
Nos últimos anos, também várias agências da ONU tiveram um envolvimento institucional com o Parlamento Nacional em determinadas áreas, como o fortalecimento da supervisão e do controlo ou o apoio técnico para assuntos parlamentares específicos.
O Objetivo desta reunião inaugural foi assegurar a conformidade com os Princípios do New Deal, para tornar o investimento dos doadores ao Parlamento Nacional mais eficiente e, ao mesmo tempo, melhorar o nível de eficácia da ajuda.
Nesta reunião, o Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, fez a sua intervenção sobre a estratégia de desenvolvimento do Parlamento Nacional. A Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Munkhtuya Altangerel, também interveio.
No âmbito desta reunião o Parlamento Nacional apresentou o seu projecto para a reforma do sector da justiça, implementado pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Para a apresentação do projecto foi organizado um debate sobre a reforma do sector da justiça que contou com a seguintes oradores: Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães; o Ministro da Justiça, Manuel Carceres da Costa; o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça, Francisco de Vasconcelos; a Antiga Deputada da II Legislatura, Fernanda Borges; e o Presidente da Comissão de Reforma Legislativa (VI Governo Constitucional), Jorge Graça. A moderadora foi a Consultora do PNUD/Projeto de Reforma do Setor da Justiça (Projeto do Parlamento), Paula Teixeira da Cruz.
Participaram nesta reunião os Deputados, os Embaixadores, alguns membros do Governo e convidados de sectores governamentais e sociedade civil.
