03-05-2021
Sua Excelência o Presidente da República, pelo Decreto do Presidente da República n.º 24 /2021, de 28 de abril, após autorização pelo Parlamento Nacional, através da Lei n.º 7/2021, de 28 de abril, renovou a declaração do estado de emergência, com fundamento na subsistência de uma situação de calamidade pública em todo o território nacional, para o período de 3 de maio a 1 de junho de 2021.
O Governo, pelo Decreto do Governo n.º 14/2021, de 29 de abril, aprovou as medidas de execução do estado de emergência, que vigoram durante este período de tempo.
Foram ainda decretadas as seguintes medidas:
A legislação relacionada com o estado de emergência está disponível para consulta no portal do Governo: http://timor-leste.gov.tl.
13-04-2021
Sua Excelência o Presidente da República, pelo Decreto do Presidente da República n.º 17 /2021, de 31 de março, após autorização pelo Parlamento Nacional, através da Lei n.º 5/2021, de 31 de março, renovou a declaração do estado de emergência, com fundamento na subsistência de uma situação de calamidade pública em todo o território nacional, para o período de 3 de abril a 2 de maio de 2021.
O Governo, pelo Decreto do Governo n.º 12/2021, de 1 de abril, aprovou as medidas de execução do estado de emergência, que vigoram durante este período de tempo.
Foram ainda decretadas as seguintes medidas:
Face à ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021, foi suspensa a vigência da Resolução do Governo n.º 27/2021, de 1 de abril, sobre a imposição do confinamento domiciliário no município de Díli.
A legislação relacionada com o estado de emergência está disponível para consulta no portal do Governo: http://timor-leste.gov.tl.
Na sequência da autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, pelo Parlamento Nacional, através da Lei n.º 2/2021, de 1 de março, Sua Excelência o Presidente da República, pelo Decreto do Presidente da República n.º 15 /2021, de 1 de março, renovou a declaração do estado de emergência, com fundamento na subsistência de uma situação de calamidade pública em todo o território nacional, para o período de 4 de março a 2 de abril de 2021.
O Governo, pelo Decreto do Governo n.º 6/2021, de 2 de março, aprovou as medidas de execução do estado de emergência, que vigoram durante o período de 4 de março a 2 de abril de 2021.
Posteriormente, devido ao agravamento da situação epidemiológica no país, o Governo decretou as seguintes medidas:
A legislação relacionada com o estado de emergência está disponível para consulta no portal do Governo: http://timor-leste.gov.tl.