Entrevista ao Presidente do Grupo Nacional Deputado Estanislau da C. Aleixo Maria da Silva

1. O que é a CPLP(Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e quando foi criada?
   A CPLP foi criada já em 1996, e é composta, até à presente data, pelos países de língua oficial portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, geograficamente distribuídos na África, América do Sul, Europa e Sudeste Asiático.

Timor-Leste assinou os Estatutos da CPLP em 2007.

2. Quais são os objetivos da CPLP?
   Um dos objetivos que esteve na base da criação da CPLP é o reforço e aprofundamento das relações político-diplomáticas entre os seus membros, e por essa via reforçar a sua presença na esfera internacional.

A cooperação entre os países membros nas mais variadas áreas, desde a justiça à educação e saúde, é um dos outros objetivos da Comunidade. Não podemos esquecer também, a promoção da língua portuguesa.

3. O que é a AP-CPLP (Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e quando foi instituída?
   A AP-CPLP é um órgão da CPLP e foi constituída em novembro de 2007. A Assembleia Parlamentar assume um papel fundamental na Comunidade, já que nós parlamentares temos a responsabilidade acrescida de trazer para esta esfera os interesses dos povos que representamos.

A AP tem como objetivo estreitar o intercâmbio entre os parlamentos dos países membros na esfera política e legislativa. Nesta última esfera de cooperação existe um esforço coordenado, em questões abrangentes, com vista à harmonização das leis vigentes nos respetivos países.

4. Acha que é importante a participação do Parlamento Nacional de Timor-Leste nos encontros da AP-CPLP? Quais as vantagens para o Parlamento de Timor-Leste?
   Sem dúvida que é importante, para estreitar as nossas relações de cooperação do ponto de vista político, económico, social e cultural.

5. O que é o Grupo Nacional da AP-CPLP? O que significa ser o seu Presidente? Quais os desafios?
   O Grupo Nacional é a delegação de deputados através da qual cada Parlamento participa na Assembleia Parlamentar.

O Grupo Nacional é composto por 6 deputados no exercício efetivo das suas funções, escolhidos de acordo com a representação proporcional no Parlamento.

Assumo as funções de presidente do Grupo Nacional desde 2010, quando o Grupo Nacional foi constituído. O presidente do Grupo Nacional apenas coordena os trabalhos dos membros do Grupo no âmbito das comissões de trabalho da Assembleia Parlamentar, mantém relações de comunicação com os outros Grupos Nacionais dos parlamentos da comunidade e coordena os trabalhos preparatórios das reuniões da AP-CPLP.

Os maiores desafios com os quais nos deparamos consistem essencialmente nas diferenças existentes em termos de capacidade de resposta institucional, humana e tecnológica entre os países da comunidade.

6. Em novembro de 2013 uma delegação do Parlamento Nacional participou na IV AP-CPLP em Angola. O Parlamento Nacional de Timor-Leste concluiu dois anos de Presidência da AP, que nesta ocasião passou a ser assumida pela Assembleia Nacional de Angola. Quais foram as atividades mais relevantes da presidência timorense?
   Devo dizer que o Parlamento de Timor-Leste dinamizou os trabalhos da AP-CPLP durante a nossa presidência. Promovemos, com o apoio de Portugal e Brasil, duas reuniões dos presidentes dos grupos Nacionais, respetivamente em Lisboa (2012) e Brasília (2013).
   Gostaria de realçar os trabalhos desenvolvidos pelo PN, com a nossa equipa de juristas, relativos à revisão do Estatuto e Regimento da AP-CPLP, que culminou com uma reunião preparatória em Lisboa em agosto de 2013.

É nossa intenção que a proposta de alteração seja discutida e votada na V Assembleia Parlamentar que vai ter lugar em Díli em abril.

Durante a nossa presidência, produzimos os planos de atividades das três comissões da Assembleia Parlamentar que foram apresentados na reunião de Brasília e aprovados na IV Assembleia Parlamentar.

Por último, quero destacar os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Nacional de Timor-Leste, em estreita cooperação com o Grupo Nacional da Assembleia Nacional de Angola, na preparação da IV reunião da AP-CPLP em Luanda, em novembro de 2013.

Este trabalho concertado permitiu um debate rico sobre vários temas atuais. Gostaria aqui de destacar não apenas a contribuição para o debate no decurso das sessões plenárias, mas também a contribuição das nossas Deputadas, que integram a Rede de Mulheres da AP em representação do Parlamento Nacional, para os trabalhos deste organismo.

7. Em 2014 Timor-Leste assume a presidência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, razão pela qual lhe compete organizar a V Assembleia Parlamentar. Quais os desafios?
   A organização de uma reunião desta importância e dimensão exige grandes meios logísticos e humanos.

Temos, no entanto, alguma experiência resultante dos trabalhos por nós desenvolvidos para a realização da III AP-CPLP que decorreu em Díli em setembro de 2011, e estou seguro do empenho de todos os nossos funcionários para garantir o sucesso da reunião.

O facto de Timor-Leste assumir a presidência da Conferência de Chefes de Estado e de governo da CPLP dá-nos a responsabilidade de pôr a debate, no seio parlamentar, as questões essenciais para o crescimento e afirmação da nossa comunidade e, que se prendem com os interesses dos Povos dos 8 países que nos cumpre representar.

No que à Assembleia Parlamentar respeita, em concreto, a V reunião constitui mais um passo no processo de afirmação deste órgão na Comunidade.