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Procuradoria-Geral da República apresenta a informação anual 2019 ao Parlamento Nacional

No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária, no dia 6 de julho de 2020, o Plenário fez a apreciação do relatório anual da Procuradoria-Geral da República, cuja informação foi apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), José Ximenes, e pela sua comitiva.

Durante a apresentação, o PGR forneceu aos Deputados informações relacionadas com o funcionamento ou serviço do Conselho Superior do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República e das Procuradorias Distritais. Além disso, informou sobre a dinâmica processual desempenhada pelos Procurador-Geral da República e pelas Procuradoria Distritais, bem como pelo serviço do Conselho Superior do Ministério Público.

No período de antes da ordem do dia, os Deputado fizeram a apreciação do relatório de fiscalização da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, aos Municípios de Díli e de Covalima.

Nas intervenções diversas, os Deputados levantaram vários assuntos como: o preço dos bilhetes do autocarro em 12 município; as comunidades cujas casas ficam no recinto de escolas; os estudantes estrangeiros que ainda não receberam o subsídio; as condições da Escola Católica Santo Agostinho de Bobonaro, que foi danificada, e também a estrada no Município de Bobonaro Suco Raifun.

Além disso, os Deputados também mostraram a sua preocupação sobre os hotéis que foram locais de quarentena durante a situação de emergência em Díli e também em alguns municípios e que ainda não foram pagos; as más condições das duas Escolas Técnicas em Becora; os idosos ainda não receberam o pagamento dos idosos; o problema do local para as aulas práticas de condução ser apenas em terra e não ter partes alcatroadas; um crocodilo atacou a comunidade no Posto Administrativo de Baguia; o processo do cabo submarino e ciberótica; algumas companhias do projeto 143 ainda não receberam o pagamento; padronização das estradas nas áreas rurais e outras informações importantes.

Em respostas às preocupações dos Deputados, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que relativamente aos subsídios dos estudantes no estrangeiro, os estudantes na nação indonésia  já o recebera no valor de três meses; outros assuntos, incluindo as recomendações no relatório de fiscalização da Comissão E, vão ser encaminhados  ao ministério relevante para resolução.

Este Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Gerónimo, e do Procurador-Geral da República, José Ximenes, e a sua equipa.

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