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Comissão A inicia discussão da Declaração de Bens e Interesses do Projeto de Lei Anticorrupção

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A Comissão A, que trata assuntos Constitucionais e de Justiça, começou a discussão da Declaração de Bens e Interesses do Projeto de Lei da Anticorrupção.

Na discussão, realizada no Município de Manufahi na semana passada, já foram aprovadas as Medidas Gerais de Prevenção deste projeto de lei, tendo-se seguido a discussão sobre a declaração de bens e interesses com os seus artigos.

A Comissão A, liderada pelo Presidente da Comissão, o Deputado Joaquim dos Santos Boraluli, juntamente com entidades relevantes como a Comissão Anticorrupção (CAC), a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), o Ministério da Justiça e outras entidades relevantes vão continuar a discutir este projeto de lei durante semana para o finalizar.

Durante a discussão, os Deputados e as entidades judiciárias fizeram uma discussão mais profunda dos artigos e, mesmo apresentando ideias contrárias, com o apoio dos assessores podem concluir o projeto de lei.

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