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Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça

Áreas de Competências Específicas

·  Assuntos Constitucionais
·  Justiça
·  Direitos, Liberdades e Garantias
·  Sistema Eleitoral e partidos politicos
·  Administração Pública
·  Descentralização Administrativa  e Poder Local

. Mecanismo de resposta Automática para os Direitos Humanos

.  Anticorrupção
·  Mandato Parlamentar
·  Imunidades, Incompatibilidades, Impedimentos e Conflito de Interesses
·  Registo de Interreses

Composição
Número  Deputado sira-nian
Bancada Parlamentar sira
11
FRETILIN 4
CNRT 3
PLP 1
KHUNTO 1
PD 1
UDT 1
Mesa
 
Presidente Joaquim dos Santos Boroluli FRETILIN
Vice-Presidente Francisco de Vasconcelos PLP
Secretário José Pacheco Soares FRETILIN
 
Membro sira
 
Francisco Miranda Branco FRETILIN
Dário Madeira FRETILIN
Patrócinio Fernandes dos Reis CNRT
Carmelita Caetano Moniz CNRT
Òscar de Araújo CNRT
Adriano do Nascimento PD
António Maria Nobre Amaral Tilman KHUNTO
Francisco David Xavier Carlos UDT

 

Comissões na V Legislatura (Deliberação do Parlamento Nacional N.º9/2020), aprova a primeira alteração à Deliberação do Parlamento Nacional nº 2/2018.

Comissões na V Legislatura (Deliberação do Parlamento Nacional N.º2/2018).

 

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