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Assembleia Interparlamentar da ASEAN (AIPA)

www.aipasecretariat.org

 

O Parlamento Nacional de Timor-Leste é membro observador da AIPA.

 

A AIPA, inicialmente AIPO (ASEAN Interparliamentary Organization), surgiu pela primeira vez em 2 de setembro de 1977 com o objetivo de promover uma cooperação mais próxima entre os parlamentos e os parlamentares dos países da ASEAN no sentido de promover o desenvolvimento económico, social e cultural da região através de vários programas de cooperação; de salvaguardar a estabilidade política e económica da região; e de, servir como fórum de resolução das diferenças intrarregionais.

Por ocasião da sua 3.ª assembleia geral, em 1980, os seus Estatutos foram formalmente aprovados pelos Parlamentos dos Estados membros da ASEAN na altura: Filipinas, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O Vietname aderiu em 1995, Myanmar e a República Democrática do Laos em 1997 e o Camboja em 1999. Em 2009 adere o Brunei Darussalam.  
A língua de trabalho é o inglês.

O objetivo último da AIPA é tornar-se o Parlamento da ASEAN.

A AIPA é composta pela Assembleia Geral (AG), que reúne uma vez por ano sempre na mesma semana, pelo Comité Executivo, que reúne entre Assembleias, pelas Comissões Permanentes, Comissões de Estudo e Comissões Ad Hoc, pela Comissão das Mulheres Parlamentares da AIPA, Secretariado Permanente, chefiado pelo Secretário-Geral, e pelos Secretariados Nacionais.

A Assembleia Geral é o órgão de formulação e definição das políticas da AIPA e reúne uma vez por ano, de forma rotativa por ordem alfabética. Pode adotar iniciativas políticas e fazer recomendações aos governos dos países ASEAN. As Resoluções adotadas pela Assembleia Geral são enviadas a cada Secretariado Nacional de cada parlamento nacional para implementação.

A Presidência da AIPA é assumida pelo Presidente do Parlamento do país onde deverá ter lugar  a Assembleia Geral e o seu mandato decorre entre Assembleias.

O Presidente da AIPA trabalha com os parlamentos nacionais dos países ASEAN no sentido de reforçar os seus papéis na região ASEAN. Sempre que convidado, o Presidente deve assistir às Cimeiras ASEAN e pode convidar os Presidentes das Comissões Permanentes da ASEAN a assistirem à Assembleia Geral ou a outras reuniões da AIPA. O Presidente da AIPA é também o Presidente do Comité Executivo e pode convocar reuniões sempre que necessário.

O Comité Executivo é composto por três membros de cada parlamento nacional , sendo que um dos quais deverá ser o respetivo Presidente ou um seu representante. O Comité Executivo reúne, no mínimo, três meses antes da Assembleia Geral para preparar o respetivo Programa, agenda, bem como outros assuntos pertinentes. Pode, ainda, reunir a pedido de cada Parlamento Nacional para discutir qualquer assunto de caráter urgente ou de interesse comum. As decisões tomadas pelo Comité Executivo são submetidas à Assembleia Geral para adoção.
Atualmente são sete as Comissões Permanentes e reúnem sempre por ocasião da Assembleia Geral: a Comissão das Mulheres da AIPA, a Comissão dos Assuntos Políticos, a Comissão dos Assuntos Económicos, a Comissão dos Assuntos Sociais, a Comissão dos Assuntos Organizacionais, a Comissão do Comunicado Conjunto e a Comissão para o Diálogo com os Países Observadores.

O Secretariado Permanente é o órgão administrativo da AIPA e a sua sede é em Jacarta. É chefiado por um Secretário-Geral.

São membros permanentes da AIPA Myanmar, o Brunei Darussalam, o Camboja, as Filipinas, a Indonésia, a República Democrática Popular do Laos, a Malásia, Singapura, a Tailândia e o Vietname.

São membros observadores o Parlamento Europeu e os órgãos legislativos da Austrália, da Bielorrússia,  do Canadá, da República Popular da China, da Índia, do Japão, da República da Coreia, da Nova Zelândia, da Papua Nova Guiné  e da Federação Russa.

Nos termos dos seus Estatutos, podem ser convidados a participar na Assembleia Geral anual parlamentos ou instituições parlamentares  membros observadores e convidados, os quais não têm de ser necessariamente de índole  parlamentar.

Um membro observador tem o direito de proferir um discurso na Primeira Sessão Plenária e assistir às reuniões dos restantes órgãos. Tem, ainda, um destaque essencial o Diálogo com os Observadores no qual participam representantes dos 10 parlamentos membros e no qual se debatem assuntos de interesse comum.

Não há limite para o número de participantes do parlamento observador mas, no entanto, o parlamento anfitrião normalmente comparticipa a participação de até dois participantes.

Na 34.ª Assembleia Interparlamentar da ASEAN, que decorreu no Brunei Darussalam, de 17 a 23 de setembro de 2013, o Parlamento Nacional de Timor-Leste foi acreditado Observador das reuniões da Assembleia Geral da Assembleia Interparlamentar da ASEAN (AIPA).

    •    Resolution on Accrediting the Nactional Parliament of Timor-Leste as an observer of Asean Inter-Parlamentary Assembly (AIPA)
    •    Resolução de Acreditação do Parlamento Nacional de Timor-Leste como observador da Assembleia  Interparlamentar da ASEAN (AIPA)
    •    Discurso proferido na 34.ª Assembleia Interparlamentar da ASEAN por Sua Excelência o Presidente do  Parlamento Nacional